Política de Privacidade

1. Introdução

A F. Costa Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 61.683.653/0001-07, com sede na Rua Maestro Joaquim Rangel, 835, Sala 7, Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-610, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários de seu website.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos voluntariamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF/CNPJ
• Endereço residencial ou comercial
• Informações sobre o caso jurídico
• Documentos relacionados aos serviços solicitados

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência no site
• Dados de localização (quando autorizado)

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: Análise de casos, elaboração de documentos, representação legal
• Comunicação: Resposta a consultas, agendamento de reuniões, envio de atualizações sobre processos
• Orçamentos: Elaboração de propostas personalizadas
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a determinações judiciais e regulamentares
• Melhoria dos serviços: Análise de desempenho do website e aprimoramento da experiência do usuário
• Marketing jurídico: Envio de informações sobre serviços (apenas com consentimento)

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com seu consentimento expresso
• Para cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (sempre sob contrato de confidencialidade)
• Em procedimentos legais: Quando necessário para exercer direitos em processos judiciais

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental

Medidas de segurança adotadas:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Backup regular dos dados
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Monitoramento contínuo de segurança

6. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados: Solicitar cópia dos dados que possuímos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando realizado com base no legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

7. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar o tráfego do website
• Personalizar conteúdo
• Facilitar o uso de funcionalidades

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desabilitação de cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

8. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou alterações na legislação aplicável.

Quando houver alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso destacado em nosso website
• E-mail (quando possuirmos seu endereço)
• Outros meios de comunicação apropriados

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

9. Contato para Questões sobre Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato conosco:

Responderemos às suas solicitações no prazo estabelecido pela legislação vigente.