Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da F. Costa Sociedade Individual de Advocacia. Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso website ou serviços. O uso continuado do site após alterações nestes termos constituirá sua aceitação das modificações.

Estes termos são válidos a partir de 08 de julho de 2025 e aplicam-se a todos os usuários do site.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• "Escritório" ou "Nós": F. Costa Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 61.683.653/0001-07
• "Site": O website e todas as suas páginas e funcionalidades
• "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site
• "Serviços": Todos os serviços jurídicos oferecidos pelo escritório
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos e outros materiais disponíveis no site

3. Serviços Oferecidos

A F. Costa Advocacia oferece serviços jurídicos especializados nas seguintes áreas:

• Direito Civil
• Direito Trabalhista
• Direito Empresarial
• Direito Previdenciário
• Direito do Consumidor
• Direito Imobiliário

3.1 Natureza dos Serviços

Os serviços jurídicos são prestados mediante contrato específico, que estabelecerá:

• Escopo dos serviços
• Honorários e forma de pagamento
• Prazos e responsabilidades
• Condições específicas do caso

3.2 Limitações

As informações disponíveis no site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico específico. Para orientação jurídica personalizada, é necessário agendar uma consulta formal.

4. Uso do Site

4.1 Uso Permitido

Você pode utilizar este site para:

• Obter informações sobre nossos serviços
• Solicitar orçamentos
• Entrar em contato conosco
• Acessar conteúdo informativo sobre direito

4.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Interferir no funcionamento normal do site
• Utilizar informações para spam ou comunicações não solicitadas

4.3 Cadastro e Informações

Ao fornecer informações através de formulários, você garante que:

• As informações são verdadeiras e precisas
• Possui autorização para fornecer os dados
• Manterá as informações atualizadas

5. Responsabilidades

5.1 Responsabilidades do Escritório

Comprometemo-nos a:

• Manter o site funcionando adequadamente
• Proteger suas informações pessoais conforme nossa Política de Privacidade
• Prestar serviços jurídicos com qualidade e ética profissional
• Responder às solicitações em prazo razoável

5.2 Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Utilizar o site de acordo com estes termos
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Cumprir todas as leis aplicáveis
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5.3 Isenção de Responsabilidade

O escritório não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias do site
• Decisões tomadas com base em informações gerais do site
• Danos decorrentes do uso inadequado do site
• Conteúdo de sites de terceiros linkados

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não limitado a:

• Textos e artigos
• Imagens e gráficos
• Layout e design
• Logotipos e marcas
• Código-fonte

É de propriedade exclusiva da F. Costa Advocacia ou licenciado para uso, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.1 Uso Autorizado

É permitido visualizar, baixar e imprimir páginas do site apenas para uso pessoal e não comercial, mantendo todos os avisos de direitos autorais.

6.2 Uso Não Autorizado

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização expressa por escrito.

7. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a F. Costa Advocacia não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Interrupção de negócios
• Danos resultantes de vírus ou falhas técnicas

Esta limitação aplica-se mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

7.1 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações devido a causas além de nosso controle razoável, incluindo:

• Desastres naturais
• Falhas de internet ou energia
• Ações governamentais
• Greves ou distúrbios trabalhistas

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nosso site, você concorda com:

• A coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade
• O uso de cookies e tecnologias similares
• As práticas de segurança implementadas

8.1 Sigilo Profissional

Todas as informações compartilhadas no contexto de uma relação advogado-cliente estão protegidas pelo sigilo profissional, conforme estabelecido no Código de Ética da OAB e legislação aplicável.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado do site após alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

9.1 Notificação de Alterações

Para alterações significativas, faremos esforços razoáveis para notificar os usuários através de:

• Aviso destacado no site
• E-mail (quando disponível)
• Outros meios apropriados

10. Contato e Jurisdição

10.1 Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

10.2 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

10.3 Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• A falha em exercer qualquer direito não constituirá renúncia a esse direito
• Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso do site